Última alteração: 21 de dezembro de 2020

O Código Europeu das Comunicações Eletrônicas (Diretiva (UE) 2018/1972) (o "EECC") exige o fornecimento das seguintes informações sobre o serviço de comunicação eletrônica oferecido como parte de nossos Serviços ou Serviços Comerciais aos usuários aplicáveis do WhatsApp Messenger, do aplicativo WhatsApp Business e da API do WhatsApp Business. Essas informações complementam os termos de serviço para esses serviços. Entre os usuários aplicáveis estão microempresas, pequenas empresas ou organizações sem fins lucrativos, exceto se esses usuários renunciarem explicitamente todas essas disposições, ou partes delas. Para as finalidades da sua documentação, referência futura e reprodução idêntica, é possível baixar ou imprimir uma cópia deste documento.

Qualidade do Serviço

Trabalhamos muito para oferecer os melhores serviços possíveis. Contudo, não podemos garantir nenhum nível mínimo de qualidade de serviço nem fazer garantias de que nossos Serviços ou Serviços Comerciais funcionarão sempre sem interrupção, atraso ou erro. Diversos fatores além do controle do WhatsApp também podem afetar sua experiência ao utilizar os nossos Serviços ou Serviços Comerciais, podendo resultar na interrupção de sua comunicação com outros usuários, inclusive, entre outros: sua conexão local, o firewall, o provedor de serviços de internet, a internet pública e o fornecimento de energia.

Segurança

Trabalhamos para garantir a proteção, a segurança e a integridade do WhatsApp, lidando adequadamente com atividades e pessoas abusivas, bem como com violações de nossos Termos de Serviço. Trabalhamos a fim de proibir o uso indevido dos nossos Serviços e dos Serviços Comerciais, incluindo condutas nocivas em relação a outras pessoas. Temos sistemas que aumentam nossa capacidade de detectar incidentes, ameaças ou vulnerabilidades que possam afetar a segurança dos nossos Serviços ou Serviços Comerciais. Se soubermos de atividades assim, nós tomaremos as medidas necessárias, seja removendo essas atividades ou entrando em contato com as autoridades de aplicação da lei.

Preço

Salvo acordo contrário feito com você, nós não cobramos pelo uso do WhatsApp Messenger ou do aplicativo WhatsApp Business. O uso da API do WhatsApp Business está sujeito a cobranças, e essa cobrança será especificada no acordo feito entre você e o Facebook. Todos os usuários dos nossos Serviços e dos Serviços Comerciais são responsáveis pelos planos de dados da operadora, tarifas de acesso à internet e outras tarifas e taxas associadas ao uso dos nossos Serviços ou Serviços Comerciais.

Duração, renovação e rescisão

Os usuários do WhatsApp Messenger e do aplicativo WhatsApp Business podem encerrar seu relacionamento com o WhatsApp e apagar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo. Os usuários da API do WhatsApp Business podem encerrar o uso dos Serviços Comerciais, de acordo com os termos do seu acordo com o Facebook. Para todos os usuários, podemos modificar, suspender ou cancelar o seu acesso a ou uso dos nossos Serviços ou Serviços Comerciais pelos motivos descritos em nos termos de serviço ou nos termos do acordo com o Facebook, conforme aplicável.

Contestações

Se você tiver uma reclamação sobre nossos Serviços ou Serviços Comerciais, entre em contato conosco:

• Para entrar em contato com o Suporte do aplicativo WhatsApp Messenger, abra o WhatsApp em seu celular e toque em Configurações/Ajustes > Ajuda > Fale conosco. Também é possível entrar em contato conosco a partir de qualquer dispositivo conectado à internet pelo e-mail support@support.whatsapp.com.

• Para entrar em contato com o Suporte do aplicativo WhatsApp Business, abra o WhatsApp em seu celular e toque em Configurações/Ajustes > Ajuda > Fale conosco. Os usuários do aplicativo WhatsApp Business e da API do WhatsApp Business também podem entrar em contato conosco a partir de qualquer dispositivo conectado à internet pelo e-mail smb_web@support.whatsapp.com.

Você também pode entrar em contato conosco escrevendo para:

WhatsApp Ireland Limited
Attn: SERVICE COMPLAINTS
4 Grand Canal Square
Grand Canal Harbour
Dublin 2
Ireland

É possível iniciar uma ação judicial contra nós por conta de qualquer Reivindicação resultante de, ou relacionada aos nossos Serviços ou Serviços Comerciais. Para informações sobre quais leis e jurisdições são aplicáveis à sua Reivindicação, consulte a seção de Resolução de contestações dos termos de serviço para o WhatsApp Messenger. Se você for um usuário comercial, consulte a seção Leis e Jurisdições aplicáveis dos termos de serviço do aplicativo WhatsApp Business ou da API do WhatsApp Business.

Você também pode ter o direito de fazer contestações relacionadas a questões referidas pelo EECC para um órgão independente, para a resolução da contestação indicada em seu país. Uma lista dos órgãos independentes competentes para resolução de contestações nos países da UE e os links para seus sites estão disponíveis na página web de Órgãos de resolução de contestações online da União Europeia.

Serviços de emergência

Há diferenças importantes entre os nossos Serviços ou Serviços Comerciais e os serviços de telefonia fixa, de celular e de SMS. Nossos Serviços e Serviços Comerciais não permitem acesso a serviços de emergência ou prestadores de serviços de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros ou hospitais, nem permitem qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá se certificar de que você consegue contatar prestadores de serviços de emergência pertinentes usando seu telefone fixo, seu celular ou outro serviço disponível.

Disponibilidade de nossos serviços

Nossos Serviços e os Serviços Comerciais são compatíveis com o recurso de acessibilidade para dispositivos móveis e computadores, como o uso de comando de voz e a possibilidade de ajustar diversas opções de contraste de tela, cores e tamanho do texto. Saiba mais sobre esses recursos e tecnologias de apoio e sobre as atualizações dos nossos recursos nos artigos da nossa Central de ajuda.

Dados fornecidos por você

Você deve enviar seu número de telefone celular e seus dados básicos (como um nome de perfil escolhido por você) para criar uma conta do WhatsApp. Caso você não nos forneça esses dados, você não conseguirá criar uma conta para utilizar o WhatsApp. Os usuários comerciais devem criar uma conta no WhatsApp Business e fornecer informações precisas, atuais e completas, incluindo seu número de telefone comercial legal válido, nome da empresa comercial e outras informações necessárias.

Nossa Política de Privacidade inclui informações sobre dados pessoais coletados no contexto de fornecimento do serviço do WhatsApp Messenger. Os usuários do aplicativo WhatsApp Business ou da API do WhatsApp Business podem encontrar estas informações nos nossos Termos de Serviço do WhatsApp Business.